Legalização de Empresas para Prestadores de Serviços em 2025: Guia Definitivo
Se você é prestador de serviços e está atuando de forma informal ou como autônomo, chegou a hora de entender o que é a legalização de empresas — e por que ela é essencial para crescer, emitir nota fiscal, reduzir impostos e conquistar mais clientes.
Neste guia da Usedok, você vai entender como legalizar sua empresa em 2025, quais os modelos ideais para prestadores de serviço e como evitar os erros mais comuns ao abrir um CNPJ.
O que significa legalizar uma empresa?
Legalizar é transformar sua atividade informal em uma pessoa jurídica regularizada, com CNPJ ativo e registro nos órgãos públicos:
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Receita Federal
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Prefeitura e/ou Estado
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Junta Comercial
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Órgãos reguladores específicos (quando aplicável)
Por que a legalização é importante?
✅ Emitir nota fiscal para empresas e convênios
✅ Reduzir carga tributária legalmente
✅ Abrir conta PJ e acessar crédito empresarial
✅ Formalizar contratos e garantir proteção jurídica
✅ Participar de licitações e programas de governo
Tipos de empresa indicados para prestadores de serviço
| Tipo | Sócios | Responsabilidade | Ideal para |
|---|---|---|---|
| SLU – Sociedade Limitada Unipessoal | 1 | Limitada | Profissionais que atuam sozinhos |
| LTDA – Sociedade Empresária Limitada | 2+ | Limitada | Agências, clínicas ou negócios com sócios |
| Sociedade Simples (SS ou SS Ltda) | 2+ | Pode ser limitada | Profissões regulamentadas (psicólogos, advogados etc.) |
🛑 EIRELI foi extinta por lei em 2021. A SLU é a substituta legal, ideal para quem quer empreender sem sócio e com proteção jurídica.
Passo a passo para legalizar uma empresa de serviços
1. Escolha o tipo jurídico e o regime tributário
Com base no faturamento, número de sócios e atividade exercida, a Usedok recomenda o modelo ideal de empresa e o melhor regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
2. Faça a consulta de viabilidade
Antes de registrar, é necessário verificar:
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Se o endereço é compatível com a atividade
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Se a atividade exige alvará, licença ou registro específico
3. Elabore e registre o contrato social
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Contrato personalizado, com dados do sócio(s), capital social e atividade (CNAE)
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Registro na Junta Comercial
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Geração do CNPJ na Receita Federal
4. Regularização municipal e estadual
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Inscrição municipal para emissão de nota fiscal de serviço
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Inscrição estadual (se prestar serviço com incidência de ICMS)
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Solicitação de alvarás e licenças (quando exigidos)
CNAEs mais comuns para prestadores de serviço
| Atividade | CNAE | Anexo do Simples |
|---|---|---|
| Consultoria empresarial | 7020-4/00 | Anexo V |
| Desenvolvimento de software | 6201-5/01 | Anexo III ou V |
| Treinamento e capacitação | 8599-6/03 | Anexo III |
| Marketing digital | 7319-0/02 | Anexo III ou V |
📌 O fator R é aplicado para migrar do Anexo V (mais caro) para o Anexo III (mais barato) no Simples Nacional.
Regimes tributários aplicáveis
| Regime | Faturamento Máximo | Alíquota Inicial | Indicado para |
|---|---|---|---|
| Simples Nacional | Até R$ 4,8 milhões/ano | A partir de 6% | Prestadores com folha de pagamento regular |
| Lucro Presumido | Até R$ 78 milhões/ano | ~13,33% | Serviços com margem estável |
| Lucro Real | Sem limite | Varia conforme lucro líquido | Empresas com custo alto ou prejuízo contábil |
Erros comuns ao tentar legalizar sozinho
❌ Escolher o CNAE incorreto
❌ Omitir necessidade de alvará
❌ Usar endereço residencial sem permissão legal
❌ Errar no regime tributário e pagar imposto a mais
❌ Assinar contratos genéricos sem segurança jurídica
💡 A Usedok orienta cada etapa da legalização, com foco em economia, segurança e conformidade fiscal.
Dúvidas frequentes
💬 Qual o custo para legalizar uma empresa de serviço?
→ Depende da cidade e da atividade, mas o investimento médio varia entre R$ 1.000 e R$ 2.000, incluindo taxas e contador.
💬 Posso continuar sendo MEI?
→ Apenas se a atividade for permitida e o faturamento ficar abaixo de R$ 81 mil/ano. Caso contrário, você precisa migrar para SLU ou LTDA.
💬 A legalização pode ser feita 100% online?
→ Sim! Com certificado digital e contador especializado, todo o processo pode ser feito remotamente.
Conclusão
Legalizar sua empresa é o primeiro passo para crescer com estrutura.
Com CNPJ ativo, alvará em dia e a contabilidade funcionando, você conquista mais clientes, reduz impostos e atua com tranquilidade.
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